14.nov.2014
A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) apresentou nesta quinta-feira (13) à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara parecer contrário a um projeto que quer derrubar uma decisão do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que proíbe propaganda infantil. A publicidade para crianças foi tema da redação da edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado no último fim de semana.
Para Benedita, que é relatora da proposta, o projeto que derruba a norma do conselho representa “um verdadeiro retrocesso”. O parecer foi protocolado eletronicamente e precisará ser discutido e votado pelo plenário da comissão. A próxima sessão do colegiado está marcada para o dia 18, mas o assunto não consta da pauta.
O presidente da comissão, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), disse, no entanto, que inclusões na pauta podem ser feitas até a véspera. “Pela importância do tema, nós vamos pautar logo”, afirmou nesta quinta. Depois, a questão ainda passará pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário da Câmara e seguir para o Senado.
A resolução que proíbe a propaganda infantil foi editada em março, mas ainda não entrou em vigor. O texto veta a propaganda em eventos, espaços públicos, sites e programas de TV em qualquer horário. No mês seguinte á publicação da norma, o deputado Milton Monti (PR-SP) apresentou o projeto sustando os seus efeitos.
Parecer
No seu parecer, a relatora argumenta, com base em diversos estudos, que a criança se revela um “alvo de fácil convencimento”, pois não tem a maturidade para lidar com a publicidade como um adulto.
A deputada ressalta que a publicidade dirigida ao público de até 12 anos gera “impactos bastante negativos”, pois, na sua avaliação, contribui para o agravamento de problemas sociais como o consumismo, a erotização precoce, os transtornos alimentares e a obesidade, os transtornos de comportamento, o estresse familiar, o alcoolismo e a violência.
Benedita defende a atuação do Conanda e afirma que a publicidade dirigida ao público infantil é considerada abusiva com base na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código de Defesa do Consumidor.
A resolução do Conanda também detalha os aspectos que caracterizam uma peça publicitária voltada ao público infantil, como linguagem infantil, efeitos especiais, excesso de cores e trilhas sonoras de músicas infantis ou cantadas por vozes de criança. O norma do conselho veta, ainda, a promoção com distribuição de prêmios ou brindes colecionáveis ou com apelos ao público infantil.
Outro projeto de lei, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), também proíbe publicidade e propaganda para a venda de produtos infantis. O texto aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça.
Fonte: G1
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